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Pedido de renovação de habilitação para adoção. Requisito legal. Avaliação feita por equipe Inter profissional .Indispensabilidade do estudo psicológico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de renovação de habilitação para adoção Requisito legal Avaliação feita por equipe Inter profissional Indispensabilidade do estudo psicológico

Data de Publicação: 30/01/2024

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Execução de alimentos. Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo. Possibilidade. Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo Possibilidade Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça

Data de Publicação: 17/01/2024

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Execução de alimentos. Renovação da prisão no mesmo feito executivo. Possibilidade. Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Renovação da prisão no mesmo feito executivo Possibilidade Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça

Data de Publicação: 14/09/2023

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Execução de alimentos. Acordo de parcelamento do débito exequendo. Pedido de renovação da prisão civil do executado. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Acordo de parcelamento do débito exequendo Pedido de renovação da prisão civil do executado Descabimento

Data de Publicação: 26/08/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Renovação do decreto prisional referente ao mesmo débito. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor Renovação do decreto prisional referente ao mesmo débito Impossibilidade

Data de Publicação: 24/02/2019

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Investigação de Paternidade. Renovação de Exame de DNA. Inexistência de Cerceamento de Defesa.

Tribunal: TJPA

Tema(s): Investigação de Paternidade Renovação de Exame de DNA Inexistência de Cerceamento de Defesa

Data de Publicação: 04/04/2018

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Prisão civil. Devedor de alimentos. Renovação. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Renovação Possibilidade

Data de Publicação: 20/04/2016

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Separação Judicial Litigiosa. Agravo retido. Pedido de indenização por danos morais. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação Judicial Litigiosa Agravo retido Pedido de indenização por danos morais Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 14/03/2012

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Recurso Especial. Direito das Sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Data de Publicação: 15/12/2011

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Direito Civil e Processual Civil. Família e sucessões. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha

Data de Publicação: 17/05/2011

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